TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Plenário aprova MP contra desmatamento

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Entendendo as licitações no Brasil

Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

Proposta equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social

O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.

Dia do Prefeito - Quais as Responsabilidades de um Prefeito Municipal?

Hoje no Dia do Prefeito, confira suas atribuições legais no artigo a seguir.